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Notícia 20
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BAIXAM MAIS CUSTOS DE CONTEXTO
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Os custos envolvidos na compra e venda de casa vão ter uma redução média de 50%. O Governo aprovou novas regras para o registo predial que entram em vigor no dia 21 de Julho estabelecendo uma descida dos custos, para além da criarem preços fixos e únicos para todas as transacções imobiliárias. Com o novo sistema o comprador sabe desde o início quanto vai pagar para registar uma casa, em vez de ser obrigado a interpretar uma lista de procedimentos e formalidades cujas quantias eram até agora pagas a diferentes entidades. Por exemplo, para comprar uma casa de 126 mil euros com financiamento bancário (preço médio das casas em Portugal) o custo desce dos actuais 947 euros para apenas 500 euros. Valores que não incluem os impostos nem o preço cobrado pela entidade que está a apoiar a realização do negócio, um papel que hoje é desempenhado pelos notários, mas que a partir de Janeiro do próximo ano também poderá ser assessorado por um advogado, um solicitador ou uma câmara de comércio e indústria. Os preços cobrados pelos notários vão também ser liberalizados no próximo dia 21 de Julho, o que só acontecerá para as restantes entidades a partir de 1 de Janeiro de 2009. Para conseguir estes cortes, o Governo fez duas alterações. Por um lado reduziu o valor dos registos: por exemplo, a compra e venda de casa sem financiamento bancário custa menos 60 euros e uma operação de loteamento menos 223 euros. Por outro lado, as mudanças implicaram também a fixação de preços únicos para as restantes formalidades obrigatórias nas transacções imobiliárias. Estas medidas para o sector imobiliário abrangem as cerca de 250 mil operações que se realizam por ano. De acordo com estimativas do Ministério da Justiça, todos os anos são feitos 230 mil processos de compra e venda de casa, dos quais 80% recorrem a financiamento bancário: 192 mil por ano. A juntar a este número, estima-se que haja entre 15 e 20 mil transferências de crédito bancário entre entidades, um tipo de operação que tem vindo a crescer. Em declarações ao Diário Económico, o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira revela que “esta é mais uma medida Simplex para a redução dos custos de contexto no sector imobiliário”. “Em causa está a adopção de procedimentos de simplificação que reduzem os custos indirectos, quer para empresas do ramo imobiliário, como empresas que queiram investir neste sector”. Todas as alterações nos processos de transacção de imóveis têm sido implementadas de forma gradual. Em Julho de 2007 foi lançado o projecto Casa Pronta, que hoje já está disponível em 70 municípios. Estes balcões permitem a realização imediata de toda as operações necessárias à transmissão de um imóvel num único ponto de atendimento. Ainda este mês entrará em vigor a eliminação de certidões entre conservatórias e o fim de alguns registos intermédios. No início de 2009 passa a ser possível praticar todos estes actos em regime de balcão único em cinco entidades diferentes: notários, advogados, solicitadores ou nas câmara de comércio e indústria. Para isso é necessário que se implementem duas medidas: primeiro a eliminação da obrigatoriedade da escritura pública e a eliminação da competência territorial das conservatórias. Pedir registos prediais por via electrónica também só vai ser possível no próximo ano.
In “Diario Economico” 17 / 04 / 2008
Notícia 19
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CRÉDITO À HABITAÇÃO ALIVIA IMPOSTOS
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Aumentar as deduções fiscais no IRS no crédito à habitação para as famílias mais carenciadas e mudar as regras para reduzir o Imposto Municipal Imobiliário (IMI) – que aumentou quase 20 por cento num ano – foram duas das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, José Sócrates, em entrevista à RTP (dia 2 de Julho). No entanto, dentro deste novo pacote fiscal, que tem como objectivo combater a crise mundial que está a afectar Portugal e que será apresentado oficialmente a 10 de Julho, o líder socialista recusou-se a incluir uma descida dos impostos, afirmando mesmo que “reduzir os impostos em 2009 seria uma aventura”. Contudo, José Sócrates explicou que “reduzir o encargo fiscal dos proprietários de casas não significa dar tudo a toda a gente sem critérios” pois juntar “à crise internacional a das finanças públicas seria muito pior”. in "Publico"
Notícia 18
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IMÓVEIS SÃO UM BOM INVESTIMENTO
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O sector imobiliário continua a ser considerado um bom investimento, segundo refere um estudo internacional feito pela Sothebys International Realty e a Architectural Digest aos consumidores. Apesar do clima de crise, o questionário feito aos consumidores revela que 85 por cento dos inquiridos consideram que o imobiliário continua a ser «um dos melhores investimentos que se pode fazer». O estudo revela ainda que 72% dos inquiridos consideram que o valor da sua casa se manteve constante em termos de valor ao longo dos últimos 12 meses. Quase dois terços dos inquiridos referem que as condições actuais do mercado não influenciam a decisão de vender a sua casa e 79% dos inquiridos acreditam que o valor da sua casa continuará a aumentar ou a permanecer constante. Mais de metade dos proprietários de casas de luxo planeia comprar, vender, construir ou investir numa nova casa no próximo ano e 69% dos proprietários de casas de luxo acreditam que o imobiliário é um sector capaz de garantir estabilidade financeira. Os inquiridos sentem ainda que os media têm um papel importante na percepção que as pessoas têm do estado do mercado. Assim, metade dos inquiridos considera que os media exageram quando falam das condições do mercado, parecendo inclusivamente que este está pior do que efectivamente está. in "DN APEMIP"
Notícia 17
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MERCADO HABITACIONAL VALORIZOU
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De acordo com o Índice Confidencial Imobiliário (ICI), uma medida da valorização da habitação, o ritmo de valorização do mercado residencial continuou a acelerar em Maio, confirmando a boa performance dos últimos meses, que veio romper com a fase de estagnação sentida até Janeiro passado. «Em Maio, o ICI registou uma variação mensal de 0,4% e uma taxa de valorização média anual (que compara a variação média do índice nos últimos 12 meses face aos 12 meses anteriores) de 2,1%, esta última traduzindo um aumento de 0,3 pontos percentuais face ao valor registado em Abril», explica a Imométrica, empresa responsável pelo índice, em comunicado. «Especialmente importante por coincidir com um período de incerteza e instabilidade macroeconómica, esta performance revela uma evidente recuperação do ICI, também visível na taxa de variação homóloga (apurada pelo confronto do ICI no mês de Maio face a Maio do ano anterior), que ascendeu a 4,2%», acrescenta. A taxa duplicou nos últimos quatro meses, e tudo indica que, a manter-se, permitirá antever taxas de valorização anuais acima dos 3% em 2008. O segmento de habitação nova é o principal motor para esta performance, ainda que os fogos usados tenham igualmente registado um comportamento melhorado. Verifica-se um aumento do prémio nos valores praticados nos fogos novos face aos usados, que num ano passou de 13% para 17% e que foi especialmente sentido na Área Metropolitana do Porto. De acordo com o Índice Confidencial Imobiliário, estes dados traduzem uma realidade segundo a qual a construção nova, que tem vindo a reduzir, se orienta fundamentalmente para a gama alta do mercado. Todo este enquadramento explica a razão pela qual o mercado de novos registou, em Maio, uma taxa de valorização média anual de 2,3%, devendo subir de forma rápida, mercê de uma taxa homóloga que atinge já os 5,4%. No caso dos usados, a valorização média anual em Maio foi de 1,8%.
In "Agência Financeira"
Notícia 16
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Comprar imóvel na «Casa Pronta» pode custar menos 60%
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Solução ainda não abrange o país inteiro. A «Casa Pronta» é a solução mais vantajosa na relação preço/ comodidade. As conclusões são de um estudo levado a cabo pela Deco, a que a Agência Financeira teve acesso. A Deco efectuou várias simulações e concluiu que «o Casa Pronta é mais barato ao eliminar formalidades, como resgistos provisórios». Desta forma, pode ser tudo tratado num só balcão. No entanto, esta solução ainda não está disponível em todo o país. Em média, a escolha do serviço «Casa Pronta», uma das unidades do programa Simplex, permite tratar dos documentos e burocracias associadas à compra de uma casa por cerca de 60% a 70% menos do que pelas vias tradicionais. As simulações que a Deco vão estar disponíveis na próxima edição da revista «Dinheiro & Direitos» e mostram, ainda, que quem está fora dos concelhos onde existe «Casa Pronta» dispõe de uma Conta Poupança-Habitação (CPH) e tem vantagem em recorrer a um notário público. Tudo porque aquela aplicação financeira concede um desconto de 50% no preço da escritura (o que não sucede nos cartórios privados) e de 50% no registo provisório. Quem não tem CPH escolhe com base no preço do imóvel Quem não tem CPH, a escolha entre público e privado deve ser feita com base no preço do imóvel. Porque enquanto os notários públicos cobram sempre o mesmo preço por uma escritura, 175 euros, nos privados este está ligado ao valor do imóvel, atingindo os 177,94 euros, a partir do escalão de 125 mil a 200 mil euros. Refira-se que a solução «Casa Pronta» está disponível em Águeda, Almeirim, Beja, Braga, Bragança, Coimbra, Condeixa, Espinho, Guarda, Lamego, Leiria, Mirandela, Ovar, Trofa e Vila Nova de Cerveira.
In "Agencia Financeira" 27/02/2008
Notícia 15
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